Direito Tributário

• Levantamento completo do passivo fiscal da empresa, através de verificação de certidões requeridas em Fóruns, Secretarias da Receita Federal do Brasil, Secretarias de Fazenda Estaduais, Secretaria de Finanças de Prefeituras e Procuradorias da Fazenda Nacional e Federal Especializada. O passivo tributário é apresentado em relatório com números exatos e atualizados.


• Defesas contra autuações e plena atuação em execuções fiscais - Administração Jurídica de Débitos Tributários, através de análise detalhada do débito fiscal nos limites da Constituição e da lei, visando sua possível anulação ou redução, bem como, a possibilidade da exclusão ou diminuição de multas e discussão sobre os índices de correção monetária e juros aplicados. Análise sobre a legalidade formal dos próprios autos de infração.


• Obtenção de Certidão Negativa de Débito ou Positiva Com Efeito de Negativa;


• Revisão de débitos consolidados em parcelamentos especiais;


• Parcelamentos Alternativos de Débitos Fiscais


• Ações Judiciais visando a recuperação de valores tributários pagos indevidamente e/ou a suspensão de recolhimentos futuros quando as exigências confrontam a Constituição ou a lei.


• Levantamento de Créditos Tributários, pois, com carga tributária próxima a 38% do PIB é fácil concluir que o maior custo de produção das empresas concentra-se na tributação. O objetivo do Levantamento de Créditos Tributários é a redução desses custos. O trabalho não busca em primeiro momento identificar questões juridicamente polêmicas e, sim, encontrar direitos emanados da lei e das decisões reiteradas do Judiciário e Tribunais Administrativos que têm efeito de normas secundárias para o Direito Tributário nos termos do artigo 100 do Código Tributário Nacional, assegurando assim, definitivamente, os direitos dos contribuintes.


• Pareceres e Opiniões Legais tributárias

Direito Penal Econômico

Elaborar pareceres técnicos demonstrando a diferença do liame que vai da licitude a ilicitude tributária, financeira e societária e, principalmente, o impacto destes delitos nas esferas patrimonial e penal, prestando ainda:

• Assessoria em Inquéritos Policiais;


• Plena atuação em ações penais até última Instância, apresentando questões jurídicas capazes de extinguir a punibilidade dos agentes;

Societário e Comercial

• Constituição e liquidação de sociedades;


• Elaboração de documentos societários em geral;


• Acordos de acionistas/quotistas e demais atos societários;


• Responsabilidade civil dos administradores;


• Planejamento sucessório em empresas familiares;


• Consultoria societária e sucessória;


• Planejamento sucessório e de proteção patrimonial


• Constituição e dissolução de sociedades;


• Contratos mercantis;


• Títulos de crédito;

Direito Contratual

Promover assessoria a seus clientes, desde a fase negocial até a extinção de contratos, sejam eles de natureza civil ou mercantil, tais como:

• Compra e venda;


• Contratos de garantias pessoais e reais, tais como fiança, aval, caução, penhor, hipoteca, alienação fiduciária, etc.


• Contratos imobiliários;


• Leasing;


• Prestação de serviços em geral;


• Locação, arrendamento, comodato e mútuo;


• Fabricação, fornecimento e distribuição;


• Franquia, licenciamento e Transferência de Tecnologia, entre outros.

Relação de Consumo Empresarial

Atuar na prevenção e resolução de conflitos relacionados ao direito do consumidor, com destaque para:

• Elaboração e análise de contratos de consumo;


• Defesa dos interesses dos clientes com relação a reclamações de consumidores perante o Poder Judiciário, PROCON e outros órgãos governamentais;


• Adaptação das ofertas e atividade empresária às normas de proteção ao consumidor;


• Elaboração de pareceres sobre os vários aspectos das relações de consumo;


• Treinamento voltado aos empresários e seus funcionários;


• Demandas Judiciais.

Direito Bancário

Prestar serviços de consultoria, com ênfase nas relações de crédito bancários, análise de contratos, relações com empresas de fomento e demais atividades afins, bem como na proteção dos interesses de nossos clientes em litígios e discussões de relações bancárias, além de atuar na:

• Revisão de contratos de financiamentos bancários em geral;


• Renegociação de dívidas;


• Assessoria na pactuação de contratos bancários, especialmente os de financiamento Imobiliários;


• Cartões de crédito;


• Indenizações;


• Direito do Consumidor bancário.

Assessoria em Licitações

Contamos com uma equipe de profissionais especializada na participação de processos licitatórios, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, em todo o País, desenvolvendo as seguintes atividades:

• Análise detalhada de editais;


• Obtenção de toda a documentação necessária;


• Assessoria no tocante a elaboração de propostas comerciais;


• Acompanhamento dos certames em todas as modalidades;


• Adoção das medidas judiciais, tais como: impugnações, recursos, mandados de segurança, quando necessário.

Direito Civil

• Elaboração de contratos para venda de imóveis, bem como, locação, doação e permuta.


• Especificações de condomínios e desmembramento de áreas.


• Promoção e acompanhamento de processos administrativos e judiciais relativos a ocupação de terrenos de marinha (SPU).


• Elaboração de contratos de aforamento de terrenos de marinha.


• Promoção e acompanhamento de processos relativos a divórcios, separações, união estável, adoções, tutela e inventários.


• Responsabilidade civil: indenizações por atos ilícitos, danos moral, patrimonial e à imagem, responsabilidade contratual e extracontratual.

Direito do Trabalho

• Contratos de trabalho.


• Promoção e acompanhamento de processos administrativos e judiciais.


• Doenças ocupacionais e acidentes do trabalho.


• Contribuições previdenciárias.